Foi realizado na manhã da última Segunda-feira (19/10), no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o Seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O objetivo foi discutir a PEC 430/09, que altera a Constituição Federal para dispor sobre as Polícias e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, conferindo também outras atribuições às Guardas Municipais.

A lógica da Polícia de Ciclo Completo defende um modelo de atuação em todas as atividades relacionadas a um crime, ou delito, desde o patrulhamento nas ruas e o registro das ocorrências, até a investigação e a comunicação ao Ministério Público e à Justiça.

De acordo com o antropólogo e especialista em segurança pública, Professor ​Luiz Eduardo Soares, a iniciativa de debate do assunto é, por si só, um avanço.

“A despeito de não chegarmos hoje a um acordo, saio daqui com as esperanças renovadas. Estamos pacificamente no mesmo espaço durante horas com a humildade de ouvir, abrindo a mente para reflexões na medida da possibilidade de cada um”, disse o Professor ​Luiz Eduardo Soares.

Representante do Ministério Público, o Procurador Antônio Carlos Biscaia ressaltou a necessidade de uma visão progressiva do que pode vir a ser um processo de unificação das polícias.

“É indispensável que se busque uma unificação que será favorável para todas as corporações. A sociedade brasileira não tolera mais a impunidade. Não se mobilizar e unir forças para solucionar este problema é o mesmo que estar virando as costas para toda a sociedade. É importante que se busque, independente de posições corporativas, aquilo que signifique um passo adiante na redução dos índices de criminalidade”, afirmou o Procurador Antônio Carlos Biscaia.

Enfatizando a relevância do debate de ideias, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Alberto Pinheiro Neto, falou sobre a construção de novas perspectivas.

“Certamente o futuro trará aquilo que deverá ser o melhor caminho a ser seguido. No presente, um debate democrático e digno deve prevalecer. Em momento nenhum a relação entre as nossas Instituições devem ficar estremecidas por qualquer diferença de ponto de vista, pois é o sangue dos nossos Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, Guardas Municipais, que rega o solo do nosso estado. Nós somos uma classe única, e não cabem distensões entre as Polícias. Debates sobre as diferenças de ideias são bem-vindas, porque vivemos em uma democracia. Mas se nós não nos unirmos e avançarmos na construção de uma nova ideia, alguém de fora virá e fará a mudança. No entanto, provavelmente ela não será aquela que nós, profissionais de Polícia, e o Povo desejamos e precisamos”, finalizou o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Alberto Pinheiro Neto.