Acesso à Informação
OUVIDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR – SEPM
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O Pedido de Acesso à Informação é a demanda pela qual qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminha pedidos de acesso à informação, acompanha o prazo e recebe a resposta da solicitação realizada para órgãos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O QUE PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
1 – Informação contida em registros ou documentos;
2 – Informação sobre atividades exercidas pela instituição (SEPM);
3 – Informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, à licitação e a contratos administrativos;
4 – Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações e ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.
O QUE NÃO PODE SER OBJETO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
1 – Demandas relativas a Denúncia, Reclamação, Solicitação de Providência, Elogio, Orientação/Informação e Sugestão, devem ser solicitadas através do canal OuveRJ (https://www.rj.gov.br/ouverj/);
2 – Pedidos de providências ou de serviços;
3 – Consultas Jurídicas;
4 – Informações pessoais;
5 – Pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados;
6 – Pedidos que exijam trabalhos adicionais de análise e interpretações de dados.
NO CASO DE DÚVIDAS, UTILIZE O E-MAIL ABAIXO:
FAÇA O SEU PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
| SITE | TELEFONE | ATENDIMENTO PRESENCIAL AGENDADO |
|---|---|---|
| https://www.rj.gov.br/ouverj/ | (21) 2334-6045 | Rua Carmo Neto, S/N, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ – 1º Andar – CICC Horário de atendimento da Ouvidoria: 9h às 18h, de segunda à sexta. |