O Comando Geral da Corporação, tendo em vista recente matéria jornalística divulgando informações não condizentes com a verdade, pertinente ao pagamento do RAS (Regime Adicional de Serviço) e dos Convênios do PROEIS, noticiando que “a Polícia Militar recebe o valor do PROEIS (Programa Estadual de Interação na Segurança) e não promove o repasse aos Policiais Militares”; e visando orientar corretamente a todos os Policiais Militares que executaram os aludidos serviços ou que tenham interesse em se voluntariar, esclarece o seguinte:

1- As Folhas de Pagamento dos Convênios do PROEIS celebrados com Prefeituras ou Concessionários de Serviços Públicos já foram pagas da seguinte forma: Barcas (Jan/16 e Fev/16 já pagos), Light (Jan/16 e Fev/16 já pagos), Trem do Corcovado (Jan/16 e Fev/16 já pagos), Prefeitura de Itaguaí (Jan/16 e Fev/16 já pagos), Supervia (Jan/16 já pago, com Fev/16 aguardando repasse por parte da Supervia), BRT (Jan/16 já pago, com Fev/16 aguardando repasse por parte do BRT), SMTR/Prefeitura do Rio de Janeiro (Jan/16 já pago, com Fev/16 aguardando repasse por parte da SMTR), Metrô (Jan/16 já pago, com Fev/16 aguardando repasse por parte do Metrô), Imprensa Oficial (Jan/16 já pago, com Fev/16 já repassado e em execução pela PMERJ), Prefeitura de Niterói (já pago até Dez15, com Jan/16 e Fev/16 aguardando repasse por parte da Prefeitura), e Prefeitura de Queimados (totalmente pago). Somente cinco Convênios aguardam repasse financeiro para a PMERJ para que seja providenciada a devida execução do pagamento.

Esclarece que a Folha de Pagamento de cada Convênio do PROEIS acima citado é encaminhada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a PMERJ, a qual, no mesmo dia, verifica se existe saldo disponível na conta corrente do Convênio da respectiva Folha e, em caso positivo (com o devido repasse), confecciona de imediato os registros contábeis para sua execução, encaminhando a seguir ao Banco Bradesco, o qual tem até 72 horas (float bancário) para creditar na conta corrente de cada Policial Militar que prestou o serviço. Caso a Folha de Pagamento encaminhada pela SEPLAG para a PMERJ não possua saldo disponível na conta corrente do aludido Convênio, é realizado, imediatamente, pela Diretoria de Orçamento – DOr/PMERJ comunicação via e-mail e via telefone com o Gestor do respectivo convênio, a fim de otimizar o repasse financeiro que possibilitará a execução da folha e o respectivo crédito em conta corrente de cada Policial Militar.

2- As Folhas de Pagamento dos Convênios do PROEIS celebrados com Órgãos Estaduais (SEEDUC, SEPLAG, UENF, UERJ, CODIN e SEPREDEQ), bem como as Folhas de Pagamento do RAS, dependem de deliberação exclusiva da Secretaria Estadual de Fazenda para crédito na conta corrente dos Policiais Militares que realizaram os respectivos serviços; ressaltando que a Polícia Militar já executou todos os procedimentos inerentes à sua competência.

Convém ressaltar que a Polícia Militar não retém repasse financeiro algum, adotando de imediato os procedimentos que competem à Corporação.