A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) instituiu hoje, no Dia Internacional da Mulher, o Grupo de Trabalho Mulheres que planeja a implantação da Patrulha Maria da Penha com policiais militares capacitados para cumprir medidas protetivas às mulheres vítimas da violência. O objetivo é ampliar a rede de proteção já existente do chamado Protocolo Violeta, que agiliza o atendimento entre as Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAMs) da Polícia Civil e o Tribunal de Justiça, nos casos de alto risco na capital.

A resolução nº 954 de 4 de março de 2016, que instituiu o GT Mulheres, foi publicada hoje no Diário Oficial. Sob a coordenação da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Seseg, a criação da Patrulha Maria da Penha é resultado do GT em parceria com o Instituto de Segurança Pública (ISP), a Subsecretaria de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e das polícias Civil e Militar. Estas instituições serão responsáveis por desenvolver o conteúdo da capacitação, para orientar a atuação dos profissionais de segurança da Polícia Militar para integrar a Patrulha Maria da Penha.

A criação das DEAMs tem sido a melhor politica pública implementada no Brasil. No Rio de Janeiro, as delegacias especializadas completam trinta anos de existência. Hoje somos aproximadamente 22% de mulheres, por isso realizamos a I Conferência Livre de Política das Mulheres Policiais Civis, em que foram apresentadas várias propostas que estão sendo viabilizadas. Neste Dia Internacional da Mulher  parabenizo a todas as mulheres policiais Civis e Militares, funcionárias da Secretaria de Segurança e demais órgãos da Justiça e da Rede de Atendimento à Mulher,” ressaltou a diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM), Márcia Noeli Barreto.

Instituir o Grupo de Trabalho é um marco importante para discutir políticas públicas e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa parceria é cada vez mais forte. As mulheres, que estão com medida protetiva deferida, vão ganhar mais uma ferramenta, para assegurar o seus direitos previstos na Constituição, com oportunidades e facilidades para viver sem violência,” declarou o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.

O GT Mulheres já funciona em outros estados, como o Rio Grande do Sul, onde há integração de instituições e especialização de agentes para o atendimento às vítimas. Nas questões do enfrentamento aos maus tratos contra a mulher a criação da Lei Maria da Penha, que fará 10 anos este ano, é um dos avanços imprescindíveis no combate à violência, não só porque trouxe instrumentos de maior proteção à mulher como de demonstração da união dos movimentos de mulheres das polícias e da Justiça, concluiu a diretora do DPAM.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Estado de Segurança – SESEG