A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, assim como outros segmentos da administração pública estadual, sofre os impactos da crise financeira. Mas está superando esse momento de extrema dificuldade. Um dos caminhos encontrados está nas parcerias estabelecidas com prefeituras.

 

Os grandes desafios enfrentados pela Corporação há mais de um ano têm acelerado o processo de compreensão de que segurança pública não pode ficar restrita à esfera estadual. Sem entrar no mérito de uma discussão mais profunda sobre causas e efeitos da violência, os prefeitos do nosso estado perceberam que podem ajudar – e muito – para enfrentar os chamados delitos de rua que provocam sensação de insegurança a cada morador, a cada trabalhador.

 

A experiência bem sucedida com o projeto pioneiro do “Centro Presente” –  e depois estendido a outros bairros da capital do estado – serviu de inspiração. Trata-se de um modelo de contratação de agentes de segurança feito pelo setor privado junto ao Governo do Estado e à Prefeitura do Rio.  Foi a comprovação de que no contexto da segurança a participação da esfera municipal vai muito além da preservação do patrimônio público.

 

Mas como nem sempre é possível envolver o setor privado, os prefeitos de outras cidades do estado perceberam que é possível viabilizar projetos de segurança semelhantes estabelecendo parcerias com o Governo do Estado, via PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança).

 

Foi o caso recente de Niterói, onde foi assinado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura da cidade, que garantirá a presença de mais 302 agentes públicos de segurança diariamente nas ruas da cidade. Além desse reforço significativo, o programa Niterói Mais Segura, integralmente financiado pela prefeitura, vai ampliar o número de vagas do PROEIS de 150 para 230 PMs trabalhando nas horas de folga. Este programa entrará em prática no próximo mês.

 

Também recentemente, ficou acertada com a Prefeitura de Queimados a instalação de uma Companhia Destacada em um prédio da municipalidade que foi recuperado nas proximidades da Comunidade da Pedreira. Trata-se de uma das áreas mais conflagradas daquele município. Além de reparar viaturas que estão paradas por falta de manutenção, a Prefeitura de Queimados comprometeu-se da manter o pagamento do PROEIS a policiais que atuam na cidade.

 

Com a Prefeitura de Itaguaí, onde ainda não há formação prevista de PROEIS, a Polícia Militar estabeleceu parceria para reforçar o policiamento da cidade com um efetivo extra de 20 policiais por dia, além do planejamento de operações a serem realizadas por unidades subordinadas ao Comando de Operações Especiais. Em contrapartida, a Prefeitura de Itaguaí fará reparos em viaturas do 24º BPM.

 

Na nossa Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), temos registros de parcerias firmadas com seis prefeituras. Além de Niterói e Queimados, participam do programa as cidades de Paraty, Angra dos Reis, Maricá e Búzios. Esses convênios representam uma abertura de trabalho voluntário remunerado para mais de 400 policiais militares, beneficiando os moradores e os próprios policiais que passam a ter uma renda extra. Estamos em processo de formação de convênios com Rio de Janeiro, Tanguá, São João da Barra, Arraial do Cabo, Quissamã e Nova Iguaçu.