POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 004/2018 -PMERJ

A 02a COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico SRP No 004/2018-PMERJ – Processo E-09/106/119/2017, tendo como objeto aquisição de Testes de Laboratoriais com cessão de equipamentos em regime de COMODATO, sofreu as seguintes alterações:

ERRATA 02

Em Resposta ao voto GC -6 do processo TCE-RJ N° 100.590-7/18.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado,
sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

ONDE SE LÊ:

b) advertência;

b) multa administrativa;

e)suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública.

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

LEIA-SE:

a) advertência;

b) multa administrativa;

c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual Direta ou Indireta nos termos do inc. III do art. 87 da lei n° 8666/93.

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.

O arquivo com a alteração constante desta ERRATA será incluído no portal SIGA quadro de aviso sob a denominação ERRATA N° 2 As demais condições do Edital permanecem inalteradas. O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas na Diretoria de Logística da PMERJ, situada na Rua Evaristo da Veiga, no 78, Centro – Rio de Janeiro/ RJ, tel: 2333-2665.