INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 – FUSPOM

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas, através do FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade a seguir:

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 – FUSPOM

Objeto: Aquisição do medicamento de valganciclovir, destinadas a atender as necessidades dos beneficiários do FUSPOM.

Contratada: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0001-78.

Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Processo Administrativo: EXT-SEI-35/109/000249/2019.

Valor Previsto: R$ 394.364,26.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Sr. LEONARDO DE GOUVEA CERQUEIRA, ORDENADOR DE DESPESAS da SEPM/DGS.