SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Ordenador de despesas, através da Diretoria de Engenharia e Arquitetura e do Fundo de Saúde da Polícia Militar, torna pública a Dispensa de Licitação nº 001/2020-DEA, através do contrato 059/2020-SEPM, cujo objeto é a reforma das enfermarias do 5º andar e posto de enfermagem do HCPM, destinado a atender as necessidades da corporação no Combate ao Corona Vírus.

Contratada: MPE Engenharia e Serviços S/A, situada na Rua São Francisco Xavier, n° 603, Bairro Maracanã, Cidade Rio de Janeiro, CEP: 20550-011 e inscrita no CNPJ n.º 04.743.858/0001-05.

Fundamentação legal:Lei Federal 8.666/93, art. 24, inc. IV e Lei Federal 13.979/20, art 4º Combate ao Corona Vírus.

Processo administrativo: E-35/091/100/2020 (SEI-350191/000343/2020 ).

Valor previsto: R$ 301.258,35 (Trezentos e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos).