Alinhar resoluções conjuntas entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Ministério Público estadual foi um dos principais objetivos da reunião realizada nesta terça-feira (16/03) entre representantes da Corregedoria da Corporação e promotores que atuam junto à Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro (AJMERJ).

Participaram da reunião realizada no MP o Corregedor-Geral da SEPM, Coronel Marcelo Pereira Rocha; o Coordenador Disciplinar Eventual da CGPM, Tenente-Coronel Kitchener Aguiar Vidal; e os promotores de Justiça que atuam junto à AJMERJ Paulo Roberto Mello Cunha Jr., Décio Alonso Gomes e Alana Alves Costa Poubel.

Durante o encontro, foram discutidos temas de interesse comum que fazem parte da rotina de trabalho da Corregedoria e do Ministério Público, como forma de melhorar a tramitação de processos e estreitar o relacionamento entre as duas instituições. Foram delineadas junto aos promotores três propostas específicas:

– Resolução Conjunta que prevê a adoção do Registro Policial Militar como peça informativa nas hipóteses de confronto armado envolvendo integrantes da Corporação e opositores em que se verifique lesão corporal ou óbito destes.

– Instrução em meio nato-digital dos Inquéritos Policiais Militares: escolha de tecnologia de informação; criação de regras de transição para digitalização dos IPM; e a sugestão da criação de um sistema conjunto MP/AJMERJ e SEPM.

– Exposição pelo MP/AJMERJ de Resolução sobre o Acordo de não Persecução Penal (ANPP), conforme a Lei nº 13.964/19, art. 28-A:

Para o Corregedor-Geral da SEPM, Coronel Marcelo Rocha, a reunião foi muito importante para reforçar a parceria estratégica com o MP e abrir caminho para um entendimento estruturado já a partir das próximas reuniões, delimitando temas de interesse comum.

Os representantes da Corregedoria aproveitaram a oportunidade para apresentar, em linhas gerais, o projeto em andamento de modernização do setor correicional da SEPM.
Inspirado no princípio de que modernizar não é sofisticar e sim simplificar, o projeto de modernização da CGPM tem como objetivo central otimizar as atividades de controle disciplinar, de forma a dar maior eficiência e celeridade, com a devida qualidade, nas tramitações dos processos internos. Para viabilizar a mudança, os gestores da Corregedoria estão seguindo três caminhos: capacitação de pessoal, emprego de tecnologia e adoção de nova metodologia de gestão.