Com objetivo de alinhar e normatizar as diretrizes estabelecidas pela ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro promoverá um ciclo de reuniões entre comandantes da Corporação junto ao Ministério Público estadual (MPRJ). Realizadas de 28 de setembro a 01 de outubro no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), as reuniões produzirão informações jurídicas para orientar, de forma estruturada e institucionalizada, as ações da SEPM em áreas conflagradas no estado.
– Esse ciclo de reuniões possibilitará que os comandantes de setores-chave da nossa Corporação, tanto da área operacional como correcional, alinhem critérios junto ao Ministério Público para que possamos atuar com segurança jurídica – explica o Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Luiz Henrique Marinho Pires.
O Coronel Henrique cita como exemplo a oportunidade de uma definição jurídica do caráter de excepcionalidade estabelecida pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), do STF.
Dessa forma, como ressalta o texto publicado no Boletim da SEPM desta sexta-feira (10/09), o ciclo de reuniões vai “aclarar e conferir segurança jurídica às práticas operacionais da Polícia Militar”. Os comandantes da Polícia Militar terão a oportunidade de debater e trocar experiências com o Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba, da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública do MPRJ.
Participarão do ciclo de reuniões comandantes das áreas operacionais de todo o estado, assim como das unidades subordinadas à Corregedoria Geral da SEPM. Estarão presentes ainda, oficiais das áreas de planejamento estratégico, inteligência, tecnologia, operações especiais e policiamento especializado. O cronograma das reuniões está à disposição de toda a Corporação no Bol 009, de 10 setembro de 2021.
– O resultado dessa troca de experiências estará consubstanciado num documento oficial da SEPM, que servirá como norte para as nossas ações – finaliza o Coronel Henrique.