GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – o Ordenador de Despesas faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir. Objeto: prestação de serviço, visando à realização do curso mestrado profissional em administração pública. Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: SEI-350076/000010/2021.