GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

CONSULTA PÚBLICA

 A Diretoria de Licitações e Projetos da SEPM, com fundamento no processo administrativo n° SEI-350009/002702/2024, e visando a instrução de pesquisa de mercado de processo de contratação de banca examinadora objetivando o provimento de vagas no estágio probatório de adaptação de oficiais (EPAO) no cargo de oficiais médicos do quadro oficial de saúde (QOS) e no curso de formação de praças especialistas em saúde no cargo de cabo PM especialista (técnico em enfermagem) do quadro auxiliar de saúde (QAS – QPMP-6) da Secretaria de Estado da Polícia Militar. A pretensa contratação será processada por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 em consonância com o Decreto 48.820 de 27 de novembro de 2023, DESTA FORMA,  A SEPM SOLICITA OS INSTITUTOS/ FUNDAÇÕES ESPECIALIZADOS, que apresentem cotação de preços conforme termo de referência em anexo. A apresentação das cotações deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

As especificações da aquisição podem ser acessadas no endereço http://www.pmerj.rj.gov.br/categoria/pesquisa-de-preços/, podendo ser encaminhados também através de solicitação por e-mail endereçado a: [email protected]. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail (A/C do CB PM JULIO CESAR) ou por telefone no número (21) 2333-2699.

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Download Termo de Referencia