GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

O Sr. Ordenador de Despesas faz publicar o aviso para realização de processo de inexigibilidade a seguir. Objeto: Destina-se a locação de imóvel para nova Sede da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado de Polícia Militar. por 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso v, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Processo Administrativo: SEI-350019/038572/2024.

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