Contrato nº 085/2022 – Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica do Sistema de Imageamento Aéreo

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 085/2022.

PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP
e a empresa AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.A., situada na Av. Sertório, nº 1.988, Interior do Aeroporto Internacional Salgado Filho – CEP: 91.020-000, Bairro São João, Cidade Porto Alegre – RS (Matriz), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.833.110/0001-52, e no Interior do Aeroporto da Pampulha, na Rua dos Hangares, nº 04, Setor Norte, Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP: 31710-410 (Filial)

VALOR: R$ 2.580.963,00 (dois milhões quinhentos e oitenta mil novecentos e sessenta e três reais).

DATA DA ASSINATURA: 17/08/2022.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia subsequente a publicação de seu resumo no Diário Oficial/RJ, podendo ser prorrogado por igual (is) e sucessivo (s) período (s), a critério do contratante, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente (Lei Federal nº 8.666/93).

FUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350064/000576/2020 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.

Anexos: Contrato + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO
APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 07.11 .2022

CONTRATO Nº 085/2022, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S/A, publicado no DOERJ de 19 de agosto de 2022, fica apostilado o referido contrato para fazer constar o CNPJ da filial sob o nº 92.833.110/0007-48. Processo nº SEI- 350064/000576/2020.

Anexos: 1° Apostilamento + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO
APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 04.07.2023

Contrato nº 085/2022, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S/A, fica apostilado o referido contrato para fazer alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº 085/22 para incluir a Fonte de Recurso Fonte de Recurso 2.759.103 – FISED (oriunda de exercício anteriores – Superavit Financeiro), relativo ao exercício de 2023, SEI- 350064/000576/2020.

Anexos: 2° Apostilamento + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2022.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP e a empresa AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.A., situada na Av. Sertório, nº 1.988, Interior do Aeroporto Internacional Salgado Filho – CEP: 91.020-000, Bairro São João, Cidade Porto Alegre – RS (Matriz), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.833.110/0001-52, e no Interior do Aeroporto da Pampulha, na Rua dos Hangares, nº 04, Setor Norte, Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP: 31710-410 (Filial), inscrita no CNPJ sob o nº 92.833.110/0007-48.

VALOR: R$ 2.585.276,15 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos).

DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023

PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será de 19/08/2023 a 18/08/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.

FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-350064/000576/2020.

Anexos: 1º Termo Aditivo + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2022.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e AEROMOT – AERONAVES E MOTORES S.A., situada na Av. Sertório, nº 1.988, Interior do Aeroporto Internacional Salgado Filho – CEP: 91.020-000, Bairro São João, Cidade Porto Alegre – RS (Matriz), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.833.110/0001-52, e no Interior do Aeroporto da Pampulha, na Rua dos Hangares, nº 04, Setor Norte, Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP: 31710-410 (Filial), inscrita no CNPJ sob o nº 92.833.110/0007-48.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 085/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica do Sistema de Imageamento Aéreo – SIA- CST 2013S06-04, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do Parágrafo Oitavo do contrato.

VALOR: R$ 2.475.225,86 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-350064/000576/2020.

Anexos: 2º Termo Aditivo + DOERJ