SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 249/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP – CNPJ 02.768.278/0001-39.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Ordinários.
PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 539.970,61 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e setenta reais e sessenta e um centavos).
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.
FUNDAMENTODO ATO: O decidido no Processo Administrativo nºSEI-350169/003706/2023, a pretensa contratação será processada por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 17 e artigo 29da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a fim de atender as necessidades da SEPM.
Anexos: Contrato + Extrato Instrumental + PNCP
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 249/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP (02.768.278/0001-39).
OBJETO: A inclusão da Fonte de Recurso informada e do Programa e Trabalho da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 249/2024, passando a constar como nova fonte de custeamento de despesa a Fonte de Recurso: 1.501.230, 1.700.212 e 1.760.232. Programa de Trabalho: 06.302.0002.2978, 06.122.0002.2297, 02.061.0141.2004 e 06.122.0002.8055, mantendo se as demais condições de pagamento.
Anexos: Apostilamento + Extrato de Termo
_____________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 249/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa GRANÁ298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ:
02.768.278/0001-39).
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/02/2026 até 03/02/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 12(doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº
14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.
DO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E com efeitos a partir de 10/2025, conforme estabelecido no Contrato.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 183.427,04 (cento e oitenta e trêsmil quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000843/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso LVIII e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Anexos: Primeiro Termo Aditivo + Extrato de Termo