SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 066/2021.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Fundação Getulio Vargas – FGV – CNPJ nº 33.641.663/0001-44.

OBJETO: é a prestação de serviços à realização do curso mestrado profissional em Administração Pública, onde participarão 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

VALOR: R$ 210.981,00 (duzentos e dez mil e novecento e oitenta e um reais).

DATA DA ASSINATURA: 16/11/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 22 (vinte dois) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO:  Nº SEI-350076/000010/2021.

Anexos: Contrato + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 066/2021, relativo à alteração da fonte e do programa de trabalho.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR – SEPM e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-FGV.

OBJETO: Apostilamento ao Contrato nº 066/2021, relativo à alteração da fonte e do programa de trabalho. A execução orçamentária deverá ocorrer conforme descrito:

UNIDADE GESTORA: 266500 – FUNESPOM – Fundo Especial da Polícia Militar.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 51650 – FUNESPOM – Fundo Especial da Polícia Militar.
PROGRAMA DE TRABALHO: 06.122.0002.2297.
FONTE DE RECURSO: 230 – Recursos Próprios.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.32.
GRUPO DE GASTO: L2 – Manutenção Administrativa.

VALOR DO TERMO: R$ 210.981,00.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 210.981,00 (duzentos e dez mil novecentos e oitenta e um reais).

DATA DA ASSINATURA: 16/ 11/ 2021

FUNDAMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, PROCESSO Nº SEI-350076/000010/2021.

 

Anexos: 1º Termo de Apostilamento + DOERJ