SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 163/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.494.483/0001-42.
OBJETO: Aquisição de KIT LANCHE para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM.
PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 1.171.000,00 (um milhão cento e setenta e um mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/007982/2024, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.
Anexos: Contrato + Instrumento Contratual + PNCP