EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 247/2024.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: COMERCIAL MILANO DO BRASIL – CNPJ 01.920.177/0001-79.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Ordinários.
PRAZO:12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 6.910.367,02 (seis milhões novecentos e dez mil trezentos e sessenta e sete reais e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/003706/2023, a pretensa contratação será processada por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo como parágrafo 2º do artigo 17e artigo 29da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a fim de atender as necessidades da SEPM.
*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de
23/12/2024
Anexos: Contrato + Extrato Contratual + PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO : Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 247/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79).
OBJETO: A inclusão da Fonte de Recurso informada e do Programa de Trabalho da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 247/2024, passando a constar como nova fonte de custeamento de despesa a Fonte de Recurso: 1.501.230, 1.700.212 e 1.760.232. Programa de Trabalho: 06.302.0002.2978, 06.122.0002.2297, 02.061.0141.2004 e 06.122.0002.8055, mantendo se as demais condições de pagamento.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 136, inc. IV da Lei nº 14.133/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° SEI-350169/003706/2023.
Anexos: Apostilamento + Extrato de Termo
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 247/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 01.920.177/0001-79).
OBJETO: Aquisição de ovos e laticínios para atender às necessidades da SEPM.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 636.100,88 (seiscentos e trinta e seis mil, cem reais e oitenta e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 7.546.467,90 (sete milhões quinhentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI-350006/000841/2025, Pregão Eletrônico nº 023/2024.
Anexos: 1º Termo Aditivo + Extrato de Termo Aditivo
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 247/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (CNPJ: 01.920.177/0001-79).
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 04 (quatro) meses, a partir de 03/02/2026 até 02/06/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 16 (dezesseis) meses, com fundamento no art. 107 da
Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.
DO REAJUSTE: Fica concedido o reajuste de 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) do preço do Contrato, referente ao IPCA-E com efeitos a partir de 10/2025, conforme estabelecido no Contrato.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 2.472.269,92 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e
noventa e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000841/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso LVIIIe 107 da Lei nº 14.133/2021.
Anexos: Segundo Termo Aditivo + Extrato Termo