SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato n° 41/2023.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TAGG SERVICES LTDA – com sede na Avenida Abelardo Bueno, nº 3.500, Ed. 4, Sala 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n° 17.695.642/0001-55.
OBJETO: Prestação de Serviços de alimentação para fornecimento de refeições para todos internos da Unidade Prisional da SEPM.
VALOR TOTAL: de R$ 2.103.130.00 (Dois milhões. cento e três mil. cento e trinta reais), a ser pago na forma da Cláusula nona do instrumento Contratual.
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados а partir da data de publicação do extrato em D.O.
FUNDAMENTO: : Processo Administrativo nº SEI-350192/000829/2023. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decretos n° 3.149 de 28 de abril de 1980 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2023.
PA R T E S : A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a TAGG SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.695.642/0001-55.
O B J E TO : Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de alimentação para fornecimento de refeições para todos os internos da Unidade Prisional da SEPM.
VA L O R : R$ 2.103.130,00 (dois milhões, cento e três mil, cento e trinta reais).
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000829/2023
Anexos: Termo Aditivo + DOERJ
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2023.
PA R T E S : O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEMP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, com sede situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Ordenadora de Despesa, TEN CEL PM Erika Fabiana de Alcantara Monteiro, portadora da Identidade, Funcional nº 2409681-4, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6.301, de 23 de agosto de 2024, e a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, empresa absorvente da TAGG SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.051.196/0001-62, situada na Rua Humaitá, nº 275, 7º andar, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ,
CEP: 22261-005, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por July Nogueira Ribeiro Keller Santana, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade Civil RG n° 23.756.767-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 138.216.677-02, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Humaitá nº 275, 7º andar, Lagoa, CEP 22261-005.
O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 041/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de refeições para internos da Unidade Prisional da SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato.
VALOR: R$ 2.240.629,27 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 18/04/2025 a 17/04/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.
F U N D A M E N TO : Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-350192/000829/2023 e na Ata de Registro de Preço nº 009/2023/510100-002.
Anexos: Termo Aditivo + DOERJ