SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2021.

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM e a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV.

OBJETO: Contratação de banca examinadora para realização da 1ª etapa do concurso CFO da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, constituída pela aplicação das provas objetiva (1ª fase) e discursiva (2ª fase), na forma do item 5 do Termo de Referência.

VALOR: Valor global máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2021.

PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.

FUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350192/000975/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.

Anexos: Contrato + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2021

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.633/0001-44.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/21, relativo à contratação de banca examinadora para realização da 1ª etapa do concurso CFO da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, constituída pela aplicação das provas objetiva (1ª fase) e discursiva (2ª fase), para atender as necessidades da SEPM.

VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 07/02/2022.

FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000975/2020.

Anexos: 1° Termo Aditivo + DOERJ