SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 029/2021.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.

OBJETO: Prestação de serviço de locação de containers marítimos adaptados para atender as necessidades da SEPM.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ.

VALOR TOTAL: de R$ 1.327.989,56 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 19/03/2021.

FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI nº 350192/001376/2020 e SEI n° 350192/000548/2021.

Anexos: Contrato + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 1º Aditivo ao Contrato nº 029/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (NHJ DO BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 000.185.997/0001-00.

OBJETO: Prestação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório, para atender às necessidades das unidades da SEPM.

VALOR: R$ 1.413.164,76 (um milhão, quatrocentos e treze mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.

DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022.

FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº. SEI-350192/000548/2021, SEI-350192/001376/2020, bem como no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021.

Anexos: 1° Termo Aditivo + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. (NHJ DO BRASIL), situada na Avenida Brasil, nº 4.880, Bonsucesso, Rio de Janeiro – RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.185.997/0001-00.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, para atender as necessidades da SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo décimo terceiro da Cláusula Nona do contrato.

VALOR: R$ 1.480.557,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais)

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 21/03/2023 a 20/03/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.

F U N D A M E N TO : Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-350192/000548/2021 e SEI-350192/001376/2020, bem como no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021.

Anexos: 2° Termo Aditivo + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021.

PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. (NHJ DO BRASIL), situada na Avenida Brasil, nº 4.880, Bonsucesso, Rio de Janeiro – RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.185.997/0001-00

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, para atender as necessidades da SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato, e no parágrafo décimo terceiro da Cláusula Nona do contrato.

VALOR: R$ 1.480.557,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais).

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 21/03/2024 a 20/03/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.

FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-350057/001581/2021 e SEI-350192/001376/2020, bem como no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021.

Anexos: 3° Termo Aditivo + DOERJ

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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, com sede na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominado CONTRATANTE e NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. (NHJ DO BRASIL), situada na Avenida Brasil, nº 4.880, Bonsucesso, Rio de Janeiro – RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.185.997/0001-00.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, para atender as necessidades da SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo décimo terceiro da Cláusula Nona do contrato.

VALOR : R$ 1.504.230,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil reais, duzentos e trinta reais).

DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 21/03/2025 a 20/03/2026 dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.

FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido nos Processos Administrativos nºs SEI-350192/000548/2021 e SEI-350192/001376/2020 e no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021.

Anexos: 4° Termo Aditivo + DOERJ