SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato Nº 030/2022.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A – EBEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.162.280/0001-37.

O B J E TO : Prestação de Serviços de Locação de 20 Vans, para atender as necessidades da SEPM, por 36 meses.

VA L O R : R$ 5.162.400,00 (Cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, e quatrocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 08/03/2022.

FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000418/2022.

 

Anexos: Contrato + DOERJ 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Apostilamento ao Contrato nº 030/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona – Parágrafo Décimo Terceiro.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO – EBEC, inscrita no CNPJ sob o nº 17.162.280/0001-37.

O B J E TO : Prestação de Serviço de Locação de 20 Vans para atender as necessidades da SEPM.

ÍNDICE APLICADO: INPC – Índice de Preços do Consumidor PERCENTUAL REAJUSTADO: 10,9585% referente ao período 12/2020 a 11/2021, alterando o valor unitário de cada veículo de R$7.170,00 (sete mil cento e setenta reais) para R$ 7.955,73 (sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) à partir de 10 de março de 2022 e 5,9744% referente ao período 12/2021 a 11/2022, alterando o valor unitário de cada veículo de R$ 7.955,73 (sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) para R$ 8.431,04 (oito mil quatrocentos e trinta e um reais e quatro centavos) à partir de dezembro de 2022.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.

PROCESSO Nº SEI-350192/000418/2022.

 

Anexos: Apostilamento + DOERJ 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato 030/2022.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR – SEPM  e a empresa LET´S RENT A CAR S/A, nova denominação de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO – EBEC, inscrita no CNPJ sob n° 00.873.894/0001-24, situada na Via Engenheiro Ivo Najm, nº 3.800, Bloco I – 2° Distrito Industrial (Domingos Ferrari), Araraquara/SP – CEP: 14.808-159.

O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a incorporação societária, o reajuste e a alteração quantitativa do Contrato nº 030/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Locação de Vans.

VA L O R TO TA L : R$ 2.416.161,28 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.

FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 55, inciso III, art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000418/2022

 

Anexos: Termo Aditivo + DOERJ