SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 046/2025.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 05.163.253/0001-08).
O B J E TO : Aquisição de veículos caracterizados com blindagem Parcial
para atender as necessidades da Secretaria do Estado de Policia Mil i t a r.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VA L O R TO TA L : R$ 12.827.786,41 (doze milhões, oitocentos e vinte e
sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº
SEI-350012/002677/2024, Ata de Registro de Preço nº
0004/2024/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024, Convênio
nº 971706/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se
regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais normativos estaduais aplicáveis.
Id: 2643139