SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
E X T R ATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 059/2023.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ nº 03.746.938/0001-43.
O B J E TO : Prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual para atender as necessidades da Corporação.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses
VA L O R : R$ 2.122.914,12 (dois milhões, cento e vinte e dois mil novecentos e quatorze reais e doze centavos).
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023
FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-350169/001004/2023
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EXTRATO DE TERMO
APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 30.06.2023
1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 059/2023, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, publicado no DOERJ de 07 de junho de 2023, fica apostilado o referido contrato para alteração dos dados relativos à qualificação da Contratada presentes no preâmbulo do referido contrato, Processo nº SEI-350169/001004/2023.
Anexos: Apostilamento + DOERJ
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EXTRATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 059/2023.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
O B J E TO : O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº 059/2023 para substituir o Programa de Trabalho, que passa a constar:
CLÁUSULA QUINTA (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, além daquelas já previstas para o corrente exercício de 2023, assim classificados:
Unidade Gestora: 266500 – FUNESPOM – Fundo Especial da Polícia Militar
Unidade Orçamentária: 51650 – FUNESPOM – Fundo Especial da Polícia Militar
Programa de Trabalho: 06.302.0002.2978
Fonte de Recurso: 1.501.230 – Recursos Próprios.
Natureza de Despesa: 33.90.39.01 – Serviço de Operação de Almoxarifado Virtual
Grupo de Gasto: L2 – Manutenção Administrativa
Valor do Termo: R$ 1.710.125,27.
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início
de cada exercício.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023
FUNDAMENTO: Artigo 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93.
PROCESSO Nº SEI-350169/003533/2023.
Anexos: Apostilamento + DOERJ
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo ao Contrato 059/2023.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR – SEPM e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.746.938/0001-43.
O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 059/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de Outsourcing para operação de almoxarifado virtual.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, com vigência de 07/06/2026 à 06/06/2028, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-350169/001004/2023.