SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 075/2024.
PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM, com sede na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, neste ato representada pelo Cel PM RG 55.529 Max William Coelho Moreira de Oliveira, Id. Funcional nº 0590168-5, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n° 5781 de 07 de maio de 2024, e-mail: [email protected]; doravante denominado CONTRATANTE, e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV empresa situada na Praia de Botafogo, nº 190 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.250-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, CPF nº 441.982.057-87, endereço comercial situado na Praia de Botafogo, nº 190 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.250-900, e-mail: [email protected], conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, doravante denominado CONTRATADO.
VALOR: R$ 2.624,908,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e novecentos e oito reais).
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Educacionais de Curso De Pós-graduação Lato Sensu para Discentes do Curso Superior de Polícia Integrado.
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
FUNDAMENTO: Processo nº SEI-350129/000037/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, resolvem celebrar o presente instrumento de Contrato, decorrente do ato de Inexigibilidade de Licitação.