SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 076/2025.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa VIXNU
COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 12.890.886/0001-75).
O B J E TO : Aquisição de Mobiliários e Equipamentos de Cozinha Industriais para atender as necessidades da SEPM.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VA L O R TO TA L : R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil
reais).
DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 7 / 2 0 2 5 .
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº
SEI-350006/005966/2025, Pregão Eletrônico nº 046/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais normativos estaduais aplicáveis.
Id: 2661607