SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 090/2022.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e Trivale Instituição de Pagamento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.604/122/0001-97.
OBJETO: Implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético (Natalino), com ou sem tecnologia de chip e respectiva recarga única, que possibilite a aquisição de gêneros alimentícios por meio de rede de estabelecimento
VALOR: R$ 21.871.500,00 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022.
VALIDADE: A contar de 01/09/2022.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e 42.321 de 12 de fevereiro de 2010 do instrumento convocatório.
PROCESSO Nº SEI-350192/001454/2022.