Contrato nº 096/2021 – Prestação de Serviço de Seguro Aeronáutico

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 096/2021.

PARTES : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/ACNPJ nº 61.074.175/0001-38.

OBJETO: é a prestação de serviço de Seguro Aeronáutico, para atender as necessidades da SEPM.

VALOR: 8.549.000,00 (Oito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 25 de novembro de 2021.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Estadual n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980, e Decreto n° 42.301/2010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350064/000376/2020.

Anexos: Contrato + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Primeiro Apostilamento ao Contrato nº 096/2021, relativo à complementação de Dotação Orçamentária (CLÁUSULA QUINTA).

DATA DA ASSINATURA: 23/ 11/ 2021.

OBJETO: Seguro Aeronáutico.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/001- 38.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.549.000,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil reais).

RESERVAS ORÇAMENTÁRIAS:
DIRETORIA DE ORÇAMENTOS- Dor: R$ 4.000.000,00
DIRETORIA DE FINANÇAS- DF : R$ 4.549.000,00
INCLUI-SE NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O ABAIXO DESCRITO:
Natureza das Despesas: 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros)
Fontes de Recurso: 103 (FISED) e 230 ( Recursos Próprios)
Programas de Trabalho: 06.181.0478.2061 e : 06.122.0002.2297
Notas de Empenho: 2021NE02026 e 2021NE02394
Acrescenta-se as informações acima à cláusula quinta do contrato 096/2021, não anulando as anteriormente previstas no instrumento contratual, mas complementando-as.

FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350064/000376/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.

PROCESSO Nº SEI-350064/000376/2020.

Anexos: 1° Apostilamento + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2021.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A- CNPJ nº 61.074.175/0001-38.

OBJETO: Prestação de serviço contínuo de Seguro Aeronáutico, para atender as necessidades da SEPM.

VALOR: R$ 8.909.767,79 (Oito milhões, novecentos e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), a ser pago em parcela única.

DATA DA ASSINATURA: 31/10/2022.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 24/11/2022.

FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980, e Decreto n° 42.301/2010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350064/000376/2020.

Anexos: 1° Termo Aditivo + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

VALOR: R$ 9.311.236,59 (nove milhões, trezentos e onze mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 096/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Seguro Aeronáutico, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nono, parágrafo oitavo do contrato.

VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.

FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-350064/000376/2020.

Anexos: 2° Termo Aditivo + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 096/2021

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

OBJETO: Incluir a Fonte de Recurso 2.501.145 – Recursos da Concessão de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Tesouro, relativo ao exercício de 2023 e subsequentes na Cláusula Quarta do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2021.

DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.

FUNDAMENTO: Artigo 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93.

PROCESSO Nº SEI-350064/000376/2020

Anexos: 2° Apostilamento + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2021.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 096/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Seguro Aeronáutico, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do contrato.

VALOR: R$ 9.425.461,25 (nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, cuja vigência será do dia 25/11/2024 a 24/11/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.

FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350064/000376/2020, com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.

Anexos: 3° Termo Aditivo + DOERJ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2021.

PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 096/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de Seguro Aeronáutico, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

VALOR DO TERMO ADITIVO: A supressão do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 9.160.404,06 (nove milhões, cento e sessenta mil, quatrocentos e quatro reais e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025.

FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350064/000376/2020.

Anexos: 4° Termo Aditivo + DOERJ