SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 111/2024.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, com sede na Travessa Belas Artes, nº 15, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.060-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.608.308/0001-73.
OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de seguro coletivo de vida para o efetivo da SEPM.
VALOR: R$ 12.425.147,28 (doze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
FUNDAMENTO : Processo nº SEI-350092/002787/2023, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.
Anexos: Contrato + DOERJ + PNCP
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: 1º Apostilamento ao Contrato nº 111/2024
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR -SEPM, e pela empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (CNPJ: 33.608.308/0001-73)
OBJETO: O presente instrumento consiste na concessão de reajuste do valor contratual, conforme previsto na cláusula sétima do Contrato n° 111/2024, aplicando, na forma do art. 92.§3 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, reajuste de 4,964490% referente ao período 03/2024 a 02/2025, alterando o valor unitário de R$ 11,97 (onze reais e noventa e sete centavos) para R$ 12,56 (doze reais e cinquenta e seis centavos), por vidas cobertas, à partir de 13 de agosto de 2025.
VALOR: O valor global do Contrato, a partir de 13 de agosto de 2025, passará de R$ 12.425.147,28(doze milhões, quatrocentos e vinte e cinco, cento e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos),
considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 517.714,47 (quinhentos e dezessete mil setecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), referente a parcelas mensais, para R$ 12.731.364,36 (doze milhões, setecentos e trinta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 543.232,56 (quinhentos e quarenta e três mil
duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente a parcelas mensais.
DATA DA ASSINATURA: 15/08/2025
FUNDAMENTO DO ATO: Fundamento no Processo Administrativo nº SEI-350092/002787/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/, Pregão Eletrônico nº 004/2024, do instrumento convocatório.
Anexos: 1º Termo de Apostilamento + DOERJ