Contrato nº 175/2023 – Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 175/2023.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.559.830/0001-71.

O B J E TO : Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática – on-line, bem como dos respectivos valores de carga ou créditos relativos à concessão de benefício natalino, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

VA L O R :  R$ 21.272.202,90 (vinte e um milhões duzentos e setenta e dois mil duzentos e dois reais e noventa centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

F U N D A M E N TO : Processo administrativo nº SEI-350192/000567/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.

Anexos: Contrato + DOERJ + RETIF