SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 176/2023.
PA R T E S : O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Ordenador de Despesas, CEL PM RG 55.579 MARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional 2444155-4, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 3300 de 05 de Janeiro de 2023 e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV, situada na Praia de Botafogo, nº 190 – Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, portador da cédula de identidade nº RJ-47221/D – CREA-RJ, inscrito no CPF nº 441.982.057-87, com endereço comercial situado na Praia de Botafogo, nº 190, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-900.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços relativos à Curso de Pós-graduação lato sensu para discentes do Curso Superior de Polícia, na forma do Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023.
VA L O R : R$ 3.910.680,00 (três milhões, novecentos e dez mil, seiscentos e oitenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 23/10/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.
F U N D A M E N TO : Processos administrativos SEI-350129/000754/2023 e SEI-350129/000324/2023, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980.