Contrato nº 191/2024 – Serviços técnicos de planejamento, elaboração, diagramação, impressão, logística, aplicação das provas intelectuais e processamento de seus resultados, que responderá pelo fornecimento de relatórios e suporte jurídico a eventuais demandas judiciais e avaliação de títulos

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 191/2024.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de planejamento, elaboração, diagramação, impressão, logística, aplicação das provas intelectuais e processamento de seus resultados, que responderá pelo fornecimento de relatórios e suporte jurídico a eventuais demandas judiciais e avaliação de títulos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.

VALOR: R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

FUNDAMENTO: Processo nº SEI-350009/002702/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.

Anexos: Contrato + DOERJ + PNCP