SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT UAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 235/2024.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.515.796/0001-02.
OBJETO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática, relativos ao CARTÃO NATALINO.
VA L O R : R$ 20.641.440,00 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e um
mil, quatrocentos e quarenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-350006/011132/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.