SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT UAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 236/2024.
PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR – SEPM e CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16.
OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis.
VA L O R : R$ 505.407,94 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e sete
reais e noventa e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-350001/016076/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 236/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ: 27.595.780/0001-16).
OBJETO : O Apostilamento em tela visa reajustar o Contrato nº. 236/2024 em 5,477190% correspondente a variação do Índice IPCA relativo ao período de 04/2024 a 03/2025, conforme previsão contratual disposto na Cláusula Sétima.
VALOR TOTAL ATUALIZADO: O valor global do Contrato nº. 236/2024 passa a ser de R$ 530.014,02 (quinhentos e trinta mil quatorze reais e dois centavos), a vigorar a partir de dezembro de 2025 em virtude do reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: conforme autoriza o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-350001/016076/2024.
Anexos: 1º Termo de Apostilamento + DOERJ + PNCP