CONTRATADA: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA
CNPJ: 09.060.537/0001-11
INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2022.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA – CNPJ: 09.060.537/0001-11.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados de cozinha, para atender as unidades possuidoras de ranchos, subordinadas à SEPM.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 31/03/2022.
VALOR TOTAL: R$ 2.243.852,40 (dois milhões duzentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2022.
FUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação de acordo com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, que se regerá pelas normas da Lei 8.666/93 e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149 de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI- 350192/000129/2022