Nota de Empenho nº 2023NE04684 – Contratação direta do Curso de Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas, por meio de inexigibilidade de licitação,para aprimoramento dos oficiais superiores da DGAL

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
E X T R ATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Nota de Empenho nº 2023NE04684.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMPLEXO DE ENSINO R SARAIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.403.264/0001- 06.

O B J E TO : Contratação direta do Curso de Pós-graduação em Licitações e Contratações Públicas, por meio de inexigibilidade de licitação,para aprimoramento dos oficiais superiores da DGAL.

VA L O R : R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso II c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350094/001048/2023

Anexos: Nota de Empenho + DOERJ