SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 116/2025.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.690.668/0001-02, e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE
CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.207.352/0001-40.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
VALOR: R$ 27.366.852,50 (vinte e sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
FUNDAMENTO: Processo nº SEI-350006/009800/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.