SEI-350001/010145/2025 – contratação de instituição de ensino para ministrar curso de especialização, de natureza predominantemente intelectual, para atender as necessidades da Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro – SEPM.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas faz publicar o extrato do Processo de Inexigibilidade conforme segue:

Objeto: contratação de instituição de ensino para ministrar curso de especiaalização, de natureza predominantemente intelectual, a finalidade que se pretende alcançar com capacitação por meio de curso stricto sensu é de relevância estratégica para o Comando de Polícia Ambiental mediante a participação de servidor efetivo no Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão, visando proporcionar retorno institucional ao órgão por meio da aplicação prática de metodologias científicas e de gestão, fortalecendo a capacidade técnica da equipe e a qualidade dos projetos sob responsabilidade do Comando e atender às necessidades do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) – SEPM.

Contratada: Universidade Federal Fluminense (UFF) para o curso de Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão.

Fundamentação Legal: Contratação direta por inexigibilidade, com base no art. 74, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Processo Administrativo: SEI-350001/010145/2025.

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