CONTRATADA: MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 19.088.605/0001-04
INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2024
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.088.605/0001-04.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a concessão da repactuação dos preços do Contrato nº 215/2024, relativo à prestação de serviços continuado de limpeza, asseio e conservação, para atender às demandas administrativas da SEPM, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
PRAZO: A contar de 01/12/2025.
VALOR: R$ 1.172.111,67 (um milhão cento e setenta e dois mil cento e onze reais e sessenta e sete centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025.
FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 135, II da Lei n.º 14.133/2021, os arts. 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14/02/2001 e Cláusula Sétima do Contrato n.º 215/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-350192/003001/2023
ANEXO: MGS – 2º TERMO ADITIVO + DOERJ