SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO : 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.270.603/0001-53.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2025, relativo à locação de imóvel, para atender as necessidades da Corregedoria Geral de Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar e 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM).
VALOR: R$ 7.565.764,80 (sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, cuja vigência será do dia 01/03/2026 a 28/02/2030, dando-se ao contrato o prazo total de 60(sessenta) meses.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026.
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350019/038572/2024 com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira, parágrafo Segundo do Contrato.
Anexos: Segundo Termo Aditivo + Extrato de Termo