SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
AV I S O
O ORDENADOR DE DESPESAS faz publicar o extrato do Processo de Inexigibilidade conforme segue:
O B J E TO : Contratação de serviço contínuo de solução tecnológica especializada, disponibilizada por meio de plataforma digital, destinada a apoiar as unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas atividades relacionadas ao planejamento das contratações públicas, em conformidade com as etapas preparatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 e com a regulamentação estadual aplicável à fase preparatória.
C O N T R ATA D A : Zenite Informação e consultoria S/A.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com o Art. 74, inciso III, alínea ‘f’ c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350006/012416/2025
Anexo: DOERJ
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 017/2026.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. (CNPJ: 86.781.069/0001-15).
O B J E TO : O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de disponibilização de solução tecnológica especializada, por meio de plataforma digital, denominado Zênite Fácil IA, destinada a apoiar as unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM nas atividades relacionadas ao planejamento das contratações públicas, com a disponibilização de 30 (trinta) acessos simultâneos à plataforma, bem como a prestação dos serviços associados, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VA L O R TO TA L : R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil cento e vinte reais).
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350006/012416/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.