SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 067/2026.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PAPUCAIA ÁGUA MINERAL LTDA., CNPJ nº 08.703.810/0001-16.
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento contínuo de água mineral envasada em embalagens de 510 ml (lotes 1 e 2), a fim de atender às demandas da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 503.464,80 (quinhentos e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/003670/2026 – que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.