SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 075/2026.
PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa R3MIMPORTAÇÃO e DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 39.238.802/0001-70.
OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento contínuo de ovos e laticínios, a fim de atender às demandas da SEPM.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VALOR TOTAL: R$ 6.190.740,00 (seis milhões cento e noventa mil setecentos e quarenta mil).
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/004975/2026 – que regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.