SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
I N S T R U M E N TO : Contrato nº 083/2026.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. (CNPJ: 00.185.997/0001-00).
O B J E TO : O objeto do presente Contrato é a locação de contêineres marítimo customizado para escritórios suíte, alojamentos, sanitários/banheiros e dormitórios para atender as demandas da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
VALOR TOTAL: R$ 6.625.334,76 (seis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº. SEI-350006/000505/2025 e SEI-350006/005562/2026 que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.