SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 084/2026.
PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV (CNPJ: 33.641.663/0001-44).
O B J E TO : O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços educacionais relativos ao Curso de Mestrado em Direito da Regulação, ministrado pela Fundação Getulio Vargas – FGV, destinado à capacitação de servidor da área jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
VA L O R TO TA L : R$ 86.660,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 1 0 / 11 / 2 0 2 6 .
FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-SEI-350001/022462/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.

 

Anexos: Contrato + DOERJ + PNCP