Nos últimos cinco dias, o Comando da Corporação se reuniu com representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, com o Presidente do Rio Previdência e sua Diretoria, e também com o Presidente da ALERJ.
Nesses encontros, o Comando da Corporação apresentou argumentos que foram aceitos pelo Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, que retirou de pauta do Legislativo o Projeto de Lei 833/2015 (pensão por morte de segurado) e o mesmo retorna à Casa Civil. (Datado de 30/09/2015).
– PROVIDÊNCIA
O Comando Geral da Polícia Militar não compactua com nenhum desvio de conduta e, ao assumir no início desse ano, lembrou o princípio que o Policial Militar deve seguir para o desempenho de sua função, que é ‘o fiel cumprimento da Lei’.
“Cremos que os quase 50 mil policiais seguem essa orientação, e aquele que não respeitar esse direcionamento certamente não concluirá sua carreira e será expulso da Corporação” – Comandante Geral da PM – Coronel Pinheiro Neto.
Com relação à ocorrência do Morro da Providência, assim que o comandante daquela UPP tomou conhecimento, através de denúncia de moradores, adotou as medidas pertinentes, prendendo-os disciplinarmente de imediato. Os policiais foram conduzidos para prestarem depoimento na Polícia Civil, sendo posteriormente conduzidos para a Unidade Prisional da Polícia Militar.
O Corregedor determinou que a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM) instaurasse um Registro Policial Militar (RPM), e instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o fato. O Comando da Corporação ainda determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Desta forma os policiais presos responderão na esfera da Justiça Comum, na esfera da Justiça Militar, e ainda serão submetidos a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que poderá resultar na expulsão dos mesmos das fileiras da Corporação.