O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com louvor o edital elaborado pelo comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para recuperação e manutenção da frota de 5.366 viaturas (carros, motocicletas, ônibus, caminhões e, furgões, exceto blindados) da Corporação nos próximos 12 meses.
Serão aplicados R$ 93,3 milhões na contratação de empresas credenciadas em todo o território do estado. Estão em processo de credenciamento 55 oficinas, sendo que 15 delas já estão habilitadas para fechar o contrato. O início dos reparos das viaturas está previsto já para a próxima semana.
Os recursos para viabilizar o pagamento pelo serviço de recuperação e manutenção das viaturas são provenientes do orçamento da própria Polícia Militar e de um convênio com o Detran. As viaturas da PMERJ estão sem manutenção formal há mais de um ano: desde junho de 2016 no interior do estado e de setembro na capital.
No parecer sobre a proposta apresentada pela PMERJ, o Conselheiro do TCE Rodrigo Melo do Nascimento ressaltou que a Corte não constatou qualquer irregularidade, destacando que “o exame de economicidade alcançou 100% do valor total estimado para esta licitação, não tendo sido encontrada qualquer incompatibilidade quanto aos preços estimados pela PMERJ em relação àqueles pesquisados em nossas fontes de referência e nas tabelas de preços pré-determinados”.
O processo de elaboração e aprovação do edital foi realizado durante nove meses. O trabalho consistiu na construção de termos de referência; formação de tabela de preços; realização de audiências públicas nas sedes dos Comandos de Policiamento de Área (CPAs) de todo o estado para apresentação da proposta às empresas interessadas; e lançamento do edital para análise prévia do TCE. Sob coordenação o Estado Maior Geral Administrativo da Corporação, o trabalho foi conduzido pelas Diretorias de Logística (DL) e Geral de Administração Financeira (DGAF).