POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2018 -PMERJ

A 03ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico  Nº 013/2018-PMERJ – Processo E-09/106/480/2015, tendo como objeto aquisição de descartáveis, sofreu as seguintes alterações:

ERRATA 01

 

  • Anexo I – Termo de Referência

 ONDE SE LÊ:

 Qualificação técnica:

I – Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença ou, no caso das revalidações, na forma da legislação específica, requeridos intempestivamente);

II – Autorização de funcionamento (AFE), comum e/ou específica, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

III – Certificado de regular inscrição da sociedade junto ao órgão de classe competente, ou documento que o valha, com a indicação do responsável técnico.

IV – Os licitantes deverão apresentar todos os Certificados de Registro dos Produtos e Insumos que porventura cotarem neste certame, emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou cópia autenticada de tópico do Diário Oficial da União que publicou o Registro, sendo que o local onde estiver impresso o registro deverá estar sublinhado em cor diferente da impressão.

Os itens I, II, III e IV exigidos como condição de habilitação técnica fundamentam-se na seguinte legislação: lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976 e decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013.

 LEIA-SE:

Qualificação técnica:

I – Certificado de regular inscrição da sociedade junto ao órgão competente ou documento que o valha;

II- Atestados de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante: declaração fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado de 01 (um) ou mais clientes, atestando a qualidade dos produtos ofertados, de acordo com o objeto que está sendo licitado;

III- Declaração de que possui as condições necessárias e disponíveis para o perfeito cumprimento do objeto desta licitação;

Os itens I, II, III exigidos como condição de habilitação técnica fundamentam-se na seguinte legislação: lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

O arquivo com a alteração constante desta ERRATA será incluído no portal SIGA quadro de aviso sob a denominação ERRATA  Nº 1.

As demais condições do Edital permanecem inalteradas. O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Diretoria de Logística da PMERJ, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro – Rio de Janeiro/ RJ, tel: 2333-2665.

Leia-se:

10.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, ou seja, serão desclassificados preços maiores ao estimado nessa licitação a planilha orçamentaria (Anexo XI) determina os valores máximos admitidos por item.

O arquivo com a alteração constante desta ERRATA será incluído no portal SIGA quadro de aviso sob a denominação ERRATA  Nº 1.

As demais condições do Edital permanecem inalteradas. O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Diretoria de Logística da PMERJ, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro – Rio de Janeiro/ RJ, tel: 2333-2665.