ANEXO II AO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RDPM)
| ANEXO II – Quadro de PUNIÇÃO MÁXIMA, referido no art. 41 deste Regulamento, que poderá aplicar a autoridade competente, obedecido o disposto no Capítulo I do Título III |
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POSTO DE GRADUAÇÃO
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Autoridades definidas no art. 10, (incisos) |
| Oficiais da Ativa |
I) e II)
30 dias de prisão |
III)
20 dias de prisão |
IV)
15 dias de prisão |
V)
6 dias de prisão |
VI)
repreensão |
| Oficiais na Inatividade | 30 dias de prisão | – | – | – | – |
| Aspirante-a-Oficial e Subtenentes da Ativa (1) |
30 dias de prisão
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10 dias de prisão | 8 dias de detenção |
| Sargentos, Cabos e Soldados da Ativa (1) (2) (3) |
30 dias de prisão
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15 dias de prisão | 8 dias de detenção |
| Asp. Of., Subten., Sgt., Cb. E Sd. Na inatividade (3) | 30 dias de prisão | – | – | – |  |
| Alunos das Escolas de Formação de Oficiais (2) (4)
Alunos de Órgão de Formação de Sargentos (2) (4) Alunos de Órgão de Formação de Soldados (2) (4) |
30 dias de prisão
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10 dias de prisão | 8 dias de detenção |
(1) Exclusão a bem da disciplina – Aplicável nos casos previstos no parágrafo 2º do art. 31 e no art. 73.
(2) Licenciamento a bem da disciplina – Aplicável nos casos previstos no parágrafo 1º do art. 31.
(3) Prisão em separado – Art. 29 do parágrafo único do art. 49.
(4) Parágrafo único do art. 8º.