Dispensa de Licitação nº 006/2020 – FUSPOM

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Ordenador de Despesas, através do FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR, torna pública a Dispensa de Licitação nº 006/2020 – FUSPOM, cujo o objeto é a aquisição de insumos de proteção individual para uso de policiais militares que fazem prevenção da ordem pública – pandemia de COVID-19, destinados a atender as necessidades da corporação.

Contratada: S.M. Guimarães EIRELI, CNPJ: 26.889.274/0001-77.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.979/20, art. 4º – Combate ao Corona Vírus – COVID-19.

Processo Administrativo: E-35/091/111/2020 (SEI-350106/001361/2020).

Valor Previsto: R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais).

ORDENADORES DE DESPESAS:
CEL PM MED RG 54.683 LEONARDO DE GOUVEA CERQUEIRA – Diretor Geral de Saúde (Id. Funcional 24690643), Res. SEPM nº 189, de 30 de setembro de 2019; e CEL PM MED RG 60.685 KÁTIA REGINA DA SILVA COUTO – Subdiretora Geral de Saúde (Id. Funcional 24663344), Res. SEPM nº 245 de 22 de novembro de 2019.